Prefeitura de Boa Viagem cede à pressão e paga rateio do FUNDEB

Depois de muita negociação e luta dos professores e do Sindicato APEOC, a Prefeitura de Boa Viagem cedeu à pressão e realizou o pagamento do rateio da sobra dos 60% do FUNDEB aos profissionais do magistério do município. O recurso, não pago em anos anteriores, vai completar a remuneração dos servidores da Educação com um 14°, 15° e metade do 16° salários.

Para o vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, essa medida demonstra que há recurso suficiente para melhorar o salário dos professores de Boa Viagem. “Nossa luta não para por aí. Queremos que a prefeitura implante 1/3 da carga horária para atividades extraclasse (planejamento), como determina a Lei do Piso”.

A prefeitura de Boa Viagem não atende a Lei do Piso que determina que 1/3 da jornada do professor para atividade extraclasse. O planejamento escolar muitas vezes ocorre em dias de sábado, sem pagamento de hora-extra aos professores.

A presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Boa Viagem, Socorro Leocádio, também comemora a conquista dos trabalhadores. Ela e toda a comissão estão à disposição da categoria para todos os esclarecimentos necessários sobre a medida.

Luta em Boa Viagem

Os professores da Prefeitura de Boa Viagem têm vivido anos de muita dificuldade no que diz respeito à remuneração e à valorização da carreira do magistério. O Sindicato APEOC, no papel de representante legal desses servidores, encampou uma luta permanente para negociar ganhos salariais, ampliação de direitos e melhores condições de trabalho no município.

Após três anos seguidos sem reajuste salarial, os profissionais do magistério de Boa Viagem conseguiram, por meio do Sindicato APEOC, um aumento em 2015. A pressão também foi crucial para a realização de um concurso público.

Outra conquista foi a participação de um membro do Sindicato APEOC no Conselho de Acompanhamento e Controlo Social do FUNDEB, órgão que avalia o investimento do dinheiro do Fundo na Educação e na valorização do magistério no município.

Essa participação foi essencial para dar mais transparência às contas da Prefeitura e garantir, por exemplo, a divulgação da prestação de contas do FUNDEB e pressionar o executivo municipal a pagar o rateio da sobra dos 60% do Fundo.