O Sindicato APEOC/Tauá se reuniu com
Professores (a) da Rede Municipal de Tauá lotados no NAPE (Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado) e Salas de Recursos
Multifuncionais para debater sobre alteração do Art. 76 da Lei Municipal 1.558
(Estatuto do Magistério) que trata sobre gratificação de 10% no vencimento básico
para os docentes lotados em turmas específicas de portadores de necessidades
especiais. Segundo está postado no blog: http://napetaua.blogspot.com.br/2012/10/historico-do-nucleo-de-atendimento.html
a Coordenadora do NAPE Simone Maria A. Feitosa
Gonçalves Cavalcante ressalta que esta instituição tem como premissa “descentralizar o atendimento às crianças
e jovens com deficiência, através da implantação do Núcleo de Educação Especial
na sede do município de Tauá” e “Hoje o Núcleo de Atendimento Pedagógico
Especializado – NAPE conta aproximadamente de uma clientela de 466 alunos (as)
com deficiência ( Auditiva, Visual, Intelectual, Múltiplas, Física, Síndrome de
Down e Transtornos Globais do Desenvolvimento) além dos atendimentos com
dificuldade de aprendizagem e acompanhamento familiar” e conforme o site do
MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12295&Itemid=595
as Salas de Recursos Multifuncionais são para “ realização do
atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à
escolarização. A intenção é atender com qualidade alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
matriculados nas classes comuns do ensino regular. O programa é destinado às
escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com
essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP”, então fica claro que se enquadram
no art. 76, mas no entender da Secretaria Municipal da Educação de Tauá isto é apenas uma atividade complementar. O Sindicato já solicitou da Prefeita Municipal a mudança interpretativa deste artigo e segundo Dr. Patrícia não haveria dificuldade na alteração do Art. 76.
APEOC/TAUÁ
APEOC/TAUÁ