REAJUSTADOS VALORES DO FUNDEB PARA MUNICÍPIOS DE 10 ESTADOS: CEARÁ - TAUÁ
Os valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), referentes à complementação da União, foram reajustados.
O ajuste
ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados
ao Fundo, no exercício anterior, com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012,
o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923
Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios
que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados
de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande
do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que
teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que
foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com
dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído
de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca
de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o
Fundeb.
De acordo com
os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e
Municípios, no Fundeb no ano passado, superou a previsão que era de R$ 94,1
bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos
dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores
aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação
ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da
arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Os
gestores municipais precisam tomar conhecimento dos lançamentos a crédito nas
contas, para a reorganização do planejamento municipal da área da Educação.
Os novos
valores do Fundeb foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU), por meio
da Portaria 344/2013, última quinta-feira, 25 de abril.
Fonte: CNM
“Investir
em educação é construir uma nação forte e soberana”.
Sindicato
APEOC/CUT/CNTE
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