quinta-feira, 25 de abril de 2013

DIA DE MOBILIZAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: REUNIÃO DO SINDICATO APEOC/TAUÁ E PREFEITA MUNICIPAL DRA. PATRÍCIA

O Sindicato APEOC/Tauá se reuniu hoje (25/04/2013) com a prefeita municipal Dra. Patrícia para apresentar emendas para readequação do PCCRM (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério). Foram entregues várias solicitações da categoria educacional que foram construídos em assembleia deliberativa sobre orientação do Assessor jurídico da APEOC: Dr. Italo Bezerra. Em seguida a negociação do aumento salarial dos professores de nível superior e pós-graduado. Depois da apresentação dos dados de repasses do FUNDEB e do aumento previsto pelo MEC (2013), o Sindicato APEOC que sugeria um reajuste de 7,97% (valor do piso salarial) de forma linear, fato que foi confirmado. 
Dia 25/05/2013 haverá outra reunião para tratar do PCCRM, Projeto de Lei sobre a criação de Previdência municipal ou permanência no INSS, homologações dos pedidos de ampliação definitiva (2008; 2011), vale ressaltar que todos os pedidos de evolução via acadêmica que foram protocolados 2012 estão finalizados e em breve os professores receberam em seus proventos. Outro ponto tratado foi à evolução via não acadêmica que não sai do papel, mas foram encaminhados propostas para realmente serem colocados em prática. Referente ao art. 76 e parágrafo único da lei municipal 1558 que aborda sobre a gratificação pelo exercício da docência em educação especial (10% em turmas específicas de portadores de necessidades especiais e 2% em turmas com inclusão) o repasse desta gratificação se encontra burocratizado e com fortes reclamações (informação e concessão), então foram sugeridas alternativas para minimizar desta problemática. Finalmente a mudança do reajuste de 1° de maio para janeiro ficou em processo de análise pelo executivo municipal.

APEOC/TAUÁ     



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