REAJUSTADOS VALORES DO FUNDEB PARA MUNICÍPIOS DE 10 ESTADOS: CEARÁ - TAUÁ

Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à complementação da União, foram reajustados.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo, no exercício anterior, com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.

Valores

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios, no Fundeb no ano passado, superou a previsão que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

Os gestores municipais precisam tomar conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, para a reorganização do planejamento municipal da área da Educação.

Os novos valores do Fundeb foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013, última quinta-feira, 25 de abril.

Fonte: CNM

“Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”.

Sindicato APEOC/CUT/CNTE

DIA DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO NA EDUCAÇÃO EM TAUÁ (ESTADO E MUNICÍPIO).

Os profissionais da Educação de Tauá participaram (25/04/2013) de uma grande manifestação cívica em prol da valorização da Educação, um evento democrático que contou com apoio dos profissionais da Educação em nível de Estado e Município. A caminhada saiu 8: 00h em frente ao Banco do Brasil, Câmara Municipal, Posto Central, Ruas Marfisa Cidrão, Dondon Feitosa, AV. Odilon Aguiar e finalizou em frente à Igreja Matriz: S.N. do Rosário. Foi um show de conscientização e fortalecimento da categoria educacional debaixo de uma abençoada chuva (um verdadeiro apitaço). REIVINDICAÇÕES: 10% do PIB para Educação, 100% Royalties do petróleo e Pré-sal; Federalização da Educação; Reajuste salarial; 1/3 em atividades extraclasse; Aumento progressivo dos recursos do FUNDEB (60%); Solicitação das homologações de ampliação de cargas horária (2008; 2011) e confirmação dos pedidos de evolução via acadêmica. No período da tarde um ciclo de debate na E.E. M. Liceu de Tauá – Lili Feitosa sobre a Federalização da Educação. Enquanto havia este encontro a comissão municipal do Sindicato APEOC/Tauá de forma simultânea estava reunida com a prefeita municipal para tratar sobre o PCCRM e Reajuste Salarial dos professores (7,97%).

DIA DE MOBILIZAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: REUNIÃO DO SINDICATO APEOC/TAUÁ E PREFEITA MUNICIPAL DRA. PATRÍCIA

O Sindicato APEOC/Tauá se reuniu hoje (25/04/2013) com a prefeita municipal Dra. Patrícia para apresentar emendas para readequação do PCCRM (Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério). Foram entregues várias solicitações da categoria educacional que foram construídos em assembleia deliberativa sobre orientação do Assessor jurídico da APEOC: Dr. Italo Bezerra. Em seguida a negociação do aumento salarial dos professores de nível superior e pós-graduado. Depois da apresentação dos dados de repasses do FUNDEB e do aumento previsto pelo MEC (2013), o Sindicato APEOC que sugeria um reajuste de 7,97% (valor do piso salarial) de forma linear, fato que foi confirmado. 
Dia 25/05/2013 haverá outra reunião para tratar do PCCRM, Projeto de Lei sobre a criação de Previdência municipal ou permanência no INSS, homologações dos pedidos de ampliação definitiva (2008; 2011), vale ressaltar que todos os pedidos de evolução via acadêmica que foram protocolados 2012 estão finalizados e em breve os professores receberam em seus proventos. Outro ponto tratado foi à evolução via não acadêmica que não sai do papel, mas foram encaminhados propostas para realmente serem colocados em prática. Referente ao art. 76 e parágrafo único da lei municipal 1558 que aborda sobre a gratificação pelo exercício da docência em educação especial (10% em turmas específicas de portadores de necessidades especiais e 2% em turmas com inclusão) o repasse desta gratificação se encontra burocratizado e com fortes reclamações (informação e concessão), então foram sugeridas alternativas para minimizar desta problemática. Finalmente a mudança do reajuste de 1° de maio para janeiro ficou em processo de análise pelo executivo municipal.

APEOC/TAUÁ     

CONVITE!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 

PARALISAÇÃO NA EDUCAÇÃO 

DE TAUÁ - ESTADO E MUNICÍPIO

PREZADOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO DIA 25/04/2013 (QUINTA) HAVERÁ UMA PARALISAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, TANTO EM NÍVEL MUNICIPAL COMO ESTADUAL, COM O OBJETIVO DE REIVINDICAR MELHORIAS DA CATEGORIA EDUCACIONAL: 10% PIB NA EDUCAÇÃO E 100% ROYALTIES DO PETRÓLEO. 1/3 EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE, REAJUSTE SALARIAL, READEQUAÇÃO DO PCCRM (LEI 1557) COMO REAJUSTE PARA 1º DE JANEIRO, PEDIDO DE EVOLUÇÃO ACADÊMICA COM PRAZO DE 30 DIAS, HOMOLOGAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA, AUMENTO PROGRESSIVO DOS RECURSOS DO FUNDEB (60% PARA: 61,62,65,66,67,68,70...).

TODOS JUNTOS COM O SINDICATO APEOC 07:30h EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, UMA VERDADEIRA MANIFESTAÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO. 

Matrícula de criança a partir de quatro anos será obrigatória em 2016

A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica. 

Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos. 

A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.

Outras mudanças – As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”. 

Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.

Fonte: MEC