APEOC/TAUÁ E A READEQUAÇÃO DO 

PCCRM – LEI MUNICIPAL 1.557

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC/Tauá juntamente com o Advogado Dr. Ítalo Bezerra (assessor jurídico APEOC) estiveram reunidos no gabinete da Prefeitura Municipal de Tauá para tratar sobre a readequação do PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS MAGISTÉRIO – PCCRM (Lei 1.557 de 27 de maio de 2008). Durante o período eleitoral nos diálogos abertos a atual gestora municipal se comprometeu de discutir a temática com os professores e agora depois de 03 meses de administração iniciaram as negociações de forma compartilhada. A reunião foi realizada as 15:00h (08/03/2013) contando com uma boa representação da categoria dos professores e demais profissionais da Educação. Ficou acordado uma nova reunião para o dia 25/04/2013 as 14:00h para propor emendas. O Sindicalista tauaense Roque Melo e a professora Gorete Macedo ficaram no processo de mediação entre o poder executivo e a categoria dos professores. Foi criada uma comissão com 09 integrantes titulares e 09 suplentes (04 poder executivo, 04 da classe dos professores e 01 do poder legislativo) para acompanhar os trabalhos de elaboração desta lei.

A APEOC sugeriu que a data-base do reajuste salarial ocorra em 1° janeiro de cada ano tanto para o professor (a) de nível médio como para o graduado e pós-graduado. Em relação às homologações de ampliação definitiva de 2008 e 2011, o declaratório de estabilidade para os professores (a) do último concurso público que já terminaram o estágio probatório e os pedidos de evolução acadêmica ficaram para ser finalizados em breve. O Sindicato solicitou a Dra. Patrícia que aceitou a criação de uma mesa permanente de negociação entre a APEOC e o Secretário de Educação estabelecendo um dia no mês para apresentar as demandas da classe educacional.