quinta-feira, 14 de março de 2013


Lula Morais comemora derrubada dos vetos aos royalties do petróleo


Dep. Lula Morais (PCdoB)
O deputado Lula Morais (PCdoB) comemorou, durante o primeiro expediente desta sexta-feira (08/03), a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff aos royalties do petróleo. Para ele, a decisão do Congresso Nacional se aproximou do Brasil, promovendo de forma mais equânime a repartição dos recursos.
“A decisão da derrubada foi importantíssima porque trouxe mais justiça econômica e social para todo o Brasil”, avaliou. Ao criticar a postura do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de contestar a decisão, Lula Morais afirmou que, com a proposta, nenhum dos estados perde.
De acordo com o parlamentar, o Ceará deve receber R$ 659,8 milhões, cerca de R$ 568,1 milhões a mais que em 2012. Para Lula Morais, 100% dos recursos destinados ao estado deveriam ir para a educação, a partir de 2013, conforme projeto de indicação apresentado por ele. A sugestão vai alavancar a melhoria do ensino, ajudando o governador Cid Gomes a investir forte na educação. “Estamos dando uma contribuição para o Estado avançar no processo de desenvolvimento”, disse.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) também enalteceu a nova decisão, discordando quanto à totalidade da destinação dos recursos. Para ela, um percentual deveria ser utilizado para a saúde. “É uma ideia a se discutir. Mas quero comemorar a derrubada do veto”, completou.
Na avaliação do deputado Antonio Carlos (PT), “o petróleo pertence ao povo brasileiro e nada mais justo do que dividir com todos”.


GRATIFICAÇÃO de Gestores e Secretários: Vitória!

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Vitória APEOC e Categoria!
Gratificação de Gestores e Secretários Escolares é aprovada
Presidente e diretores do Sindicato APEOC acompanharam na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) todo o processo de análise e votação da Mensagem nº 7.458/2013 que dispunha sobre a Gratificação de Gestores e Secretários Escolares.  A Mensagem foi aprovada no final da manhã de hoje quinta (07/03/2013) no plenário do Parlamento Cearense.
A criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do poder executivo estadual possibilita a realização do compromisso firmado pelo Governador do Estado relativo à reivindicação do Sindicato APEOC nos seguintes itens:


  • Secretários Escolares – passam do cargo DAS-3 para DAS-2: o valor da gratificação passa de R$ 778,42 para R$ 1.037,94, equivalente a um aumento de 33,3%;
  • Coordenadores Escolares – passam de DAS-2 para DAS-1: o valor da gratificação passa de R$ 1.037,94 para R$ 1.383,91, equivalente a um aumento de 33,3%;
  • Diretores de CEJA e Escolas Tipo “C” – passam de DAS-1 para DNS-3: o valor da gratificação passa de R$ 1.383,91 para R$ 1.977,08, equivalente a um aumento de 42,89%;
  • Criação do cargo de Coordenador Financeiro, em todas as escolas, com gratificação de cargo DAS-2; com o objetivo de dar maior eficiência aos processos administrativos e financeiros das escolas.

A referida Mensagem representa mais uma vitória do Sindicato APEOC sendo fruto do seu continuado processo de lutas ao longo de sua existência. Com obstinada persistência, o Sindicato  reivindica, negocia, pressiona e até radicaliza, democraticamente, quando necessário, a exemplo do que ocorreu em 2011, com a negociação de histórica pauta acordada entre o governo, lideranças sindicais e profissionais educadores, que resultou na aprovação da Lei nº 15.064, "Lei APEOC". Lei que assegurou a elevação na aplicação dos recursos do FUNDEB com o magistério.

Sindicato APEOC: Sempre lutando pelos educadores e por uma educação com qualidade social!


O Sucesso da Marcha à Brasília!

marcha apeoc brasiliaTrabalhadores(as) encerram Marcha conquistando regulamentação da Convenção 151 da OIT. Presidenta se compromete a negociar vários itens da pauta de reivindicações
A 7ª Marcha à Brasília por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho, que reuniu quase 50 mil pessoas, terminou com uma grande vitória dos trabalhadores(as): a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que prevê a negociação coletiva para os servidores(as) públicos. Da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, também participaram representantes do Sindicato APEOC.
Dentre os representantes da entidade cearense na manifestação histórica puxada pela CUT Nacional no último dia 06/03, estiveram os professores Juscelino Linhares, André Sabino e Marcos Fábio, respectivamente, Secretário Geral da APEOC e Diretor da CNTE, Secretário de Cultura, e Representante de Base do Sindicato.
Em audiência com a CUT, CNTE, ministro do Trabalho Brizola Neto e representantes das demais centrais sindicais, a presidenta Dilma Rousseff reforçou a necessidade de se direcionar os recursos provenientes dos royalties do pré-sal para a educação e pediu o engajamento dos trabalhadores no tema. A destinação de 10% do PIB para a educação é um dos 11 itens da pauta de reivindicações dos trabalhadores entregue à presidenta.
Nós, dirigentes sindicais, consideramos a audiência positiva. Além da Convenção 151, o governo vai discutir duas das principais reivindicações da pauta dos trabalhadores(as): a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e o fim do Fator Previdenciário.
A marcha foi um sucesso, pois além da quantidade enorme de militantes de todo o Brasil, conseguimos abrir a negociação dos itens da pauta dos trabalhadores com o governo federal.

FORMAÇÃO DA COMISSÃO DO SINDICATO APEOC/TAUÁ PARA A READEQUAÇÃO DO PCCRM ( LEI 1.557). (13/03/2013)


A Comissão Sindical da APEOC/Tauá esteve reunida ontem a noite (13 de março de 2013 - quarta-feira) na Casa do Professor (Rua Cel. Vicente Alexandrino Feitosa, 339 - Tauazinho) para tratar sobre a formação da comissão que vai acompanhar e propor sugestões da readequação do PCCRM (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério - Lei Municipal 1.557). Conforme ficou acordado na última reunião com a prefeita Dra. Patrícia no gabinete municipal a composição de uma comissão de 09 membros titulares e 09 suplentes, então o Sindicato APEOC será representado pelo Prof. Luiz Auci Oliveira Sousa (titular) e seu suplente:  Prof. Antonio José de Aquino; Prof. Rogermo Tertuliano de Melo (titular) e Maria de Fátima Gomes de Bessa (suplente). Após isto, foi discutido propostas de alterações como: maior objetividade no processo de evolução via não acadêmica, ou seja, criação de critérios claros, plausíveis e sem o limite de desempate, pois a ideia é valorizar o profissional da Educação. Outro ponto tratado foi a evolução via acadêmica em 30 dias que aconteça realmente neste prazo. Além de outros assuntos abordados o mais sugerido pela APEOC  a gestora municipal foi a alteração do art. 49 para que o reajuste anual aconteça em 1º de janeiro de cada ano.     

COMISSÃO MUNICIPAL DO SINDICATO APEOC/TAUÁ


sábado, 9 de março de 2013

ATENÇÃO SENHORES(A) PROFESSORES(A) CURSO GRATUITO: 

A ESCOLA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL



Curso Online A Escola no Combate ao Trabalho Infantil desenvolvido pela Fundação Telefônica, através da Rede Promenino (www.promenino.org.br), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (www.mpt.gov.br), contando com a gestão executiva do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor – CEATS (www.ceats.org.br), da Fundação Instituto de Administração (FIA). O curso, totalmente online, é oferecido aos educadores de ensino fundamental das escolas públicas brasileiras, e tem como objetivo contribuir para a efetivação da Lei Federal 11.525, que incluiu, no currículo do ensino fundamental, conteúdos que tratem dos direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O foco da capacitação é informar, formar e mobilizar educadores, alunos e comunidades para que atuem no combate ao trabalho infantil em nosso país, tanto em ações diretas, quanto na formação de uma cultura de direitos em que o trabalho infantil não seja aceito como natural e positivo.
Com três meses de duração e 60 horas de carga horária, o curso conta com vídeo aulas gravadas por grandes especialistas em direitos e deveres de crianças e adolescentes, parte deles, inclusive, redatores do ECA.
A formação se inicia em 2 de abril e termina em 24 de junho de 2013. As inscrições estarão abertas até o preenchimento das vagas ou até primeiro de abril.
Você pode fazer a sua inscrição clicando no link abaixo, ou copiando o mesmo na barra de endereços do programa que usa para acessar a internet.
 Aqueles que completarem os seis módulos do curso receberão certificado emitido pela Faculdade FIA de Administração e Negócios (www.fia.com.br).
Importante: são necessárias, em média, 4 horas semanais de dedicação ao curso. Somente solicite a sua inscrição se você realmente tiver condições de realizá-lo. Muitos educadores de todo o Brasil estão interessados e o número de vagas é insuficiente para atender a todos.
Veja mais detalhes sobre o curso no hotsite do projeto www.promenino.org.br/ecti Para qualquer dúvida, utilize o e-mail do curso: ecti2@fia.com.br

                                               Fundação Telefônica | Vivo

sexta-feira, 8 de março de 2013


APEOC/TAUÁ E A READEQUAÇÃO DO 

PCCRM – LEI MUNICIPAL 1.557


A Comissão Municipal do Sindicato APEOC/Tauá juntamente com o Advogado Dr. Ítalo Bezerra (assessor jurídico APEOC) estiveram reunidos no gabinete da Prefeitura Municipal de Tauá para tratar sobre a readequação do PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS MAGISTÉRIO – PCCRM (Lei 1.557 de 27 de maio de 2008). Durante o período eleitoral nos diálogos abertos a atual gestora municipal se comprometeu de discutir a temática com os professores e agora depois de 03 meses de administração iniciaram as negociações de forma compartilhada. A reunião foi realizada as 15:00h (08/03/2013) contando com uma boa representação da categoria dos professores e demais profissionais da Educação. Ficou acordado uma nova reunião para o dia 25/04/2013 as 14:00h para propor emendas. O Sindicalista tauaense Roque Melo e a professora Gorete Macedo ficaram no processo de mediação entre o poder executivo e a categoria dos professores. Foi criada uma comissão com 09 integrantes titulares e 09 suplentes (04 poder executivo, 04 da classe dos professores e 01 do poder legislativo) para acompanhar os trabalhos de elaboração desta lei.
A APEOC sugeriu que a data-base do reajuste salarial ocorra em 1° janeiro de cada ano tanto para o professor (a) de nível médio como para o graduado e pós-graduado. Em relação às homologações de ampliação definitiva de 2008 e 2011, o declaratório de estabilidade para os professores (a) do último concurso público que já terminaram o estágio probatório e os pedidos de evolução acadêmica ficaram para ser finalizados em breve. O Sindicato solicitou a Dra. Patrícia que aceitou a criação de uma mesa permanente de negociação entre a APEOC e o Secretário de Educação estabelecendo um dia no mês para apresentar as demandas da classe educacional.

quarta-feira, 6 de março de 2013


REUNIÃO DO SINDICATO APEOC E O

 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB


O Conselho Municipal do FUNDEB de Tauá se reuniu hoje à tarde 06/03/2013 (quarta) com o Sindicato APEOC/Tauá representante legítimo da categoria dos profissionais da Educação para discutir assuntos pertinentes a área Educacional: Readequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Lei 1.557); Repasses dos Recursos do FUNDEB (jan – fev - 2013); Proposta de reajuste salarial dos professores (a) 2013. A APEOC/Tauá vem visitando as escolas e conversando com a classe educacional e o sentido é de confiabilidade e transparência, pois tem primado pelo diálogo aberto, crítico e reflexivo, por isso o Sindicato APEOC é convidado para debater de forma equilibrada e consciente.


PASSO A PASSO DE COMO CONSULTAR 

O FUNDEB DE TAUÁ 

Para saber quanto o seu município recebe de recursos via FUNDEB, você deve seguir este passo a passo:
1º passe o mouse sobre governo e  clique em federal
2° Clique em Dispêndios
Repasses de Recursos e em seguida Transferências Constitucionais h
4° Clique em: Clique em aqui  para acessar os demonstrativos
5° Digite o nome do beneficiário: taua depois continuar vai aparecer 02 opções: SANTO ANTONIO DO TAUA – PA e TAUA – CE escolha a última opção. Finalmente aparecerá DATA INICIAL e DATA FINAL onde escolherá um período máximo de 02 meses. EX: DATA INICIAL: 01/01/2013 e DATA FINAL: 28/02/2013. Escolha FUNDO: FUNDEB e continuar será mostrado no inicio: DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO e no final: TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO.


Para melhorar e servir como manual do passo a passo do FUNDEB acesse: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Fundeb.asp
e clique na CARTILHA OLHO VIVO ou acesse: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/Fundeb.pdf

ACESSE O SITE DO FNDE
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-consultas/repasse-de-recursos-do-fundeb     
e clique em: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (Valores por origem dos recursos, mês, esfera de governo estadual e municipal).
abrirá uma nova página: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp

escolha 2ª alternativa: município. Escolha: estado: ceará; município: Tauá; Transferências: FUNDEB; Ano: 2013; Mes: _____; HTML ou XLS.


READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - LEI 1.557



O Sindicato APEOC/Tauá se reunirá próxima sexta (08/03/2013) no gabinete da Prefeitura Municipal de Tauá com a gestora tauaense Dr. Patrícia para deliberar sobre a Reestruturação (readequação) do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Municipal 1.557). A solicitação foi fruto dos diálogos abertos durante a campanha eleitoral, onde o professor Luiz Auci sugeriu a mudança do reajuste salarial dos professores de Tauá para 1º de janeiro de cada ano. O Sindicato APEOC entregou dia 21/02/2013 uma pauta de reivindicações que sugere à administração a revisão da referida lei, então de forma sensível e democrática a administradora municipal principia o debate.

domingo, 3 de março de 2013

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE TAUÁ


APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS

PROFESSORES DE TAUÁ

A Prefeitura Municipal de Tauá enviou a Câmara Municipal um projeto de lei que reajusta o salário dos professores (nível médio) conforme a lei do piso salarial dos professores (a) Nº 11.738 art. 2o  reajustando para R$ 1.567,00 retroativo a janeiro/2013 (Art. 5o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.) neste caso os demais professores (a) com nível de graduação e pós-graduação (especialista, mestrado e doutorado) não terão aumento salarial. A gestão tauaense está utilizando como base a lei municipal 1.557 (Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) art. 49 que o reajuste deve acorrer em 1º de maio.

Diante desta situação os professores (a) vêm se sentindo prejudicados, visto que o salário atual para quem tem graduação (nível 6) é de R$ 1.586,68 (Lei 1.878 – 15/06/2012) e depois deste reajuste a diferença ficará em torno de R$ 20,00 a 22,00 reais a mais, sendo um verdadeiro desincentivo para quem tem formação superior. O Sindicato APEOC/Tauá conscientiza a classe do magistério que esta atitude é legal, mas aconselhou à gestora municipal a readequação em regime de urgência e urgentíssima da lei 1.557, já que tem causado desamores dos profissionais da Educação. Segundo a Dr. Patrícia isto deve acontecer em breve (março a abril/2013). Vale exemplificar que na gestão passada houve um aumento salarial dos professores antes de maio, então fica como paradigma a ser seguido.
O Sindicato APEOC está visitando todas as escolas da sede e posteriormente do interior, mas pode-se salientar que é um desejo da categoria a resolução desta problemática e contamos com a sensibilização da administração de Tauá.

 




PISO SALARIAL DOS PROFESSORES(A) 2013


MEC anuncia reajuste de 7,97% do piso salarial de professores
O valor piso salarial nacional do magistério da educação básica teve reajuste de 7,97% em 2013. Com o aumento, o valor passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago, por estados e municípios em fevereiro. A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, calculado pelo FUNDEB. 
O reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foi registrado 22%, em 2012, e 18%, em 2011. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste menor é por causa da desaceleração da economia e da queda na arrecadação de receitas. O Fundeb é um fundo contábil e composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagamento do salário dos professores e gestores educacionais.
Veja a evolução do piso salarial dos professores nos últimos anos
2010
R$ 1.024,67
2011
R$ 1.187,08
2012
R$ 1.451,00
2013
R$ 1.567,00
No ano passado, o reajuste do piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase um terço do aumento ocorrido em 2012. “Dessa vez, [a correção] não tem o mesmo impacto que a correção do ano passado, mas é um reajuste acima da inflação. O problema é que nós partimos de um patamar muito baixo de salário.
O ministro disse que os estados e municípios precisam respeitar reajuste do piso salarial, ainda que tenham perdido receitas devido à desaceleração da economia brasileira. A correção deve ser aplicada já nos pagamentos salariais relativos a janeiro.
Em 2012, o Fundeb foi de R$ 102,6 bilhões. Em 2013, os repasses somarão R$ 116,8 bilhões, de acordo com Mercadante. O ministro afirmou que, segundo associações de estados e municípios, o impacto do piso de R$ 1.567 será de R$ R$ 2,1 bilhões aos cofres dos governos estaduais e prefeituras. Segundo o ministro a expectativa é de que em 2014 o reajuste do piso seja superior ao deste ano.


sábado, 2 de março de 2013

VISITA DO SINDICATO APEOC/TAUÁ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TAUÁ

SINDICATO APEOC/TAUÁ EM AÇÃO: VISITANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

O Sindicato APEOC tem como premissa representar e defender os direitos e interesses profissionais, coletivos e individuais de seus associados; promover todos os tipos de reivindicações que visem às melhorias de condições de vida e de trabalho; atuar na manutenção e na defesa das instituições democráticas; lutar pela conquista e defesa dos interesses históricos dos trabalhadores por uma sociedade justa, democrática e igualitária.   

SINDICATO APEOC/TAUÁ NA E.E.I.F JOAQUIM PIMENTA





O SINDICATO APEOC/TAUÁ ESTÁ VISITANDO TODAS AS ESCOLAS DA SEDE DE TAUÁ COM O OBJETIVO DE APROXIMAR O SINDICATO DOS PROFESSORES (A) E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 
E.E.I.F JOAQUIM PIMENTA

E.E.F JORGE MASSILON




E.E.F TERESA ARAGÃO SERRA



E.E.F MARIA ALEXANDRINO


E.E.F MARIA DO LIVRAMENTO





E.E. FUNDAMENTAL JÚLIO RÊGO



E.E.F MARIA MOTA LIMA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA


E.E.I AUREA JATAÍ



E.E.F.M. DONDON FEITOSA 






ENTREGA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES


PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO APRESENTADA PELO SINDICATO-APEOC/TAUÁ A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ: PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR (2013-2016).

REIVINDICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
1. Ampliação do tempo de planejamento de 1/5 para 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse para professores da Educação.
                                                                           
Fiel cumprimento do art. 2º, § 4º, da Lei Federal 11.738/08 - Lei do Piso salarial dos Professores, visto que no Estatuto dos Profissionais do Magistério de Tauá Lei Nº 1558 art. 26 § 2º, art. 82 parágrafo único e art. 86 não estipula o tempo de planejamento das atividades extraclasse. 
2. Fixação da data-base do reajuste salarial dos professores para 1º de janeiro.
Readequação da Lei Municipal Nº 1556 art. 3º para a Lei Federal (Lei Piso Salarial) 11.738/08, em seu art. 5º, também fixou no primeiro dia do ano a atualização do Piso Salarial dos docentes do Brasil. O art. 2º da Lei Federal 12.382/11 estabeleceu o reajuste do salário mínimo até 2015 para todo 1º de janeiro.

3. Publicação de Decreto da Instalação de uma Comissão Permanente de Negociação Paritária entre Sindicato APEOC/Tauá e SME (Secretaria Municipal de Educação de Tauá), para tratamento de questões alusivas à Carreira dos profissionais e o acompanhamento do cumprimento destas reivindicações, estabelecendo reuniões periódicas e assegurando a representação do Sindicato APEOC no colegiado.
A LDB, em seu art. 3º, VIII estabelece a gestão democrática como base do ensino público. A própria CF, em seu art. 8º, VI, impõe a obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Uma das marcas de uma administração democrática é a participação da sociedade na discussão dos temas de interesse social. Deste modo, o funcionalismo e seus representantes devem ter também seu espaço de negociação reservado.
4. Isonomia salarial entre concursados e contratados, incluindo direitos às férias e 13º proporcionais.
É dispensável nos alongar sobre a relevância dos trabalhadores temporários. Eles são fundamentais para o serviço público municipal. Evidentemente em quantidade adequada. Entretanto, é necessária a observância ao princípio da isonomia previsto na CF, art. 7º, XXX, XXXI e XXXIV.
5. Concurso Público para Professores (as), Secretário (a) Escolar, Merendeira, Porteiro, Auxiliar de Serviço, Auxiliar administrativo e vigia da Rede Municipal de Ensino de Tauá – Ceará.
CF art. 37 inciso II e Emenda Constitucional Nº 19, de 04/06/1998 e Lei Nº 9.527, de 10/12/1997, Lei Municipal 1558 art. 7º. Solicitamos Concurso Público em torno de 200 profissionais da Educação, já que foi oferecido 223 vagas no último processo seletivo simplificado Edital 01/2012 e mais aditivo de 05 vagas.
6. Cumprimento da Lei sobre Evolução Funcional por via acadêmica e não acadêmica em 30 dias para a efetivação.

Execução da Evolução Funcional                                                por via acadêmica conforme Lei Municipal (PCRM) Nº 1557 art. 17, 18 e 19 (classe, referência) e art. 21 (30 dias para efetivação da evolução). Evolução via não acadêmica art. 23 – 27. LDB art. 67 inciso IV (progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho).
7. Alteração da Comissão de Gestão da Carreira (CGC)
Conforme da carta constitutiva o sindicato APEOC/Tauá é verdadeiramente o representante dos profissionais do Magistério de Tauá, assim solicitamos alteração do representante da categoria dos professores conforme art. 28 da Lei Municipal 1557 § 1º inciso II.
8. Desburocratizar e conceder a Gratificação pelo Exercício da Docência em Educação Especial.
Conforme Lei Municipal 1558 Seção II art. 76 os professores lotados em turmas especificas de portadores de necessidades especiais tem direito a 10% sobre o vencimento básico e no Parágrafo Único deste artigo os docentes tem direito a 2% sobre cada aluno incluído em turmas de portadores de necessidades especiais.  
9. Oferta de cursos em Educação Especial/Inclusiva para professores que lecionam em classes com esta necessidade.   
Para melhorar o processo de ensino-aprendizagem dos discentes e desempenhar e elevar seu conhecimento cognitivo frente à Educação inclusiva. 
10. Homologação da Ampliação Definitiva da Carga Horária de Trabalho dos Profissionais do Magistério e também dos Servidores Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente.   
Conforme Lei Municipal Nº 1555 de 30/04/2008 e Lei Municipal 1807 de 30/06/2011, devendo contar nos contracheque unicamente como salário base e não salário base e ampliação definitiva.
11. Criação de Lei que contemple os Novos Profissionais da Educação ampliando definitivamente a Carga Horária de Trabalho.
Com base nas leis recém citadas seria uma continuidade das políticas dos últimos gestores e valorização dos professores. 
12. Reativar o Pagamento do anuênio.
Conforme Lei Municipal Nº 1558 art. 125 foi extinto o anuênio, sugerimos que reative conforme Lei Municipal Nº 791 de 30 de agosto de 1993 art. 4º inciso XIX. (Regime Jurídico Unico)
13. Liberação dos professores que compõem a Comissão Sindical Municipal APEOC/Tauá.

Embasado na Lei Orgânica Municipal no art. 46 solicitamos o afastamento dos Servidores para cumprimento de mandato em cargo representativo da categoria sem prejuízo de remuneração, vencimento ou salário, assim como das demais vantagens a que faria jus se no afetivo exercício a função estivesse, conforme oficio 112601/2012.
14. Plano de saúde para servidores.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS permite a contratação de planos coletivos. O município pode entrar com a complementação que lhe for suportável financeiramente. O servidor que tiver interesse em aderir ao plano (inclusive estender aos seus dependentes) autorizará a consignação das mensalidades em folha de pagamento.
15. Publicação em Diário Oficial (Estado/Município) ou em site oficial do município de todo ato do Executivo (leis, decretos, portarias, contratações, ascensões, concessões de gratificações, ampliações, nomeações, etc.).
Em cumprimento ao art. 5º, XXXIII, da CF, visto que o cidadão ou cidadã tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, seja deferidos ou indeferidos de forma escrita (oficial).
16. Composição de turmas (sala de aula) com quantidade equilibrada de número de alunos.
O art. 25 da LDB reza que as autoridades deverão encontrar adequada relação na composição das turmas. Tanto é inapropriado um número reduzido como excessivo de alunos em sala de aula. A apropriada proporcionalidade resultará em eficiência pedagógica e economia de recursos do FUNDEB. Em conformidade ao Projeto de Lei Nº 504 de 2011 votado no Senado e que tramita na Câmara limita a quantidade de alunos, ficando as turmas de pré-escola e dos primeiros dois anos do ensino fundamental não poderão exceder a 25 alunos. Já as classes das demais séries do ensino fundamental e as do ensino médio, determina o projeto, devem ter, no máximo, 35 alunos, sendo assim como o município é referencial em inovação educacional seria um passo a frente dos demais.
17. Dispensa de novo estágio probatório para o servidor que for empossado no mesmo cargo, já tendo adquirido a estabilidade.
O estágio probatório visa comprovar a capacidade e a eficiência do trabalhador em executar as atribuições atinentes ao cargo em que foi empossado. Quando já se encontra estabilizado após aprovação no período probatório desempenhando o mesmo cargo, deixa evidente sua aptidão para o exercício da função.
18. Pagamento de auxilio deslocamento aos profissionais do magistério (sede-interior) e auxilio deslocamento para formação dos profissionais do magistério (interior-sede).

Lei Municipal Nº 1558 Seção Única do Auxilio deslocamento art. 88 – 94 concede mensalmente auxilio aos profissionais do magistério que exercem suas atividades em unidades escolares de difícil acesso.
19. Atualização e reajuste salarial dos(a) Secretários(a) Escolares   anualmente.
Vale ressaltar que desde 2007 estes profissionais se encontram sem reajuste salarial e todos profissionais tem direito ao reajuste salarial anual conforme emenda constitucional Nº 19, de 04 de Junho de 1998   CP art. 37 inciso x.  

Importante: A Prefeita Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar receberá 02 copias idênticas deste documento e deverá devolver uma copia apresentando seu posicionamento ante cada uma das reivindicações, fixando prazos e manifestando-se em cada item com umas das seguintes respostas:
·         Sim, integralmente.
·         Sim, com ressalvas (apresentá-las).
·         Não, com justificativa (apresentá-las).

Tauá – CE, 10 de janeiro de 2013.
_____________________________________________________
Prof. Esp. Luiz Auci Oliveira Sousa
Presidente da APEOC/TAUÁ


REUNIÃO NA VICE-GOVERNADORIA SOBRE O PROJETO DE LEI: IPMT


REUNIÃO: PROJETO DE LEI - IPMT

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC/Tauá esteve reunido na vice-governadoria - Fortaleza (21/02/2013) com a Prefeita Dr. Patrícia Aguiar e seu advogado Dr. Domingos Filho para discutir e aprofundar o projeto de lei da prefeitura de Tauá que trata sobre a criação de um Instituto de Previdência Municipal para os servidores municipais. 

O Sindicato APEOC foi representado pela diretoria municipal e assessorados por Roque Melo, assessor sindical da APEOC e Dr. Ítalo Guerreiro (assessor jurídico). Depois de uma longa discussão ficou acordado que haverá uma audiência pública com o poder executivo, legislativo e a categoria dos servidores públicos. Vale ressaltar que esta reunião será uma iniciativa da prefeitura municipal, visto que é a principal interessada. Finalmente prevaleceu a sugestão do Sindicato que a decisão será da categoria: INSS ou IPMT. O Sindicato não apresentou emenda naquele momento ao projeto porque vem ouvindo a classe dos professores(a) e conforme reuniões nas escolas o desejo é a permanência no INSS exceto um número pequeno que preferem o IPMT, mas a decisão final ficará com os servidores.
O Sindicato vem construindo uma consciência reflexiva que deve ser embasada em propósitos de reverter o distanciamento que há entre os educadores da luta trabalhista, constituir políticas de comunicação efetiva, que promova o diálogo eficiente com a categoria e viabilize ações participativas, que comunique, socialize e discuta as resoluções, através  de canais abertos de diálogo, defendendo e fortalecendo a autonomia do Sindicato e de todos os envolvidos na Educação com uma postura ético-política e social.